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Manoel Felinto de Oliveira Netto
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Tribunal de Justiça de Pernambuco
Inteiro Teor ·
há 17 anos
Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Agravo Regimental: AGR XXXXX PE XXXXX
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-61.2008.8.26.0224 SP XXXXX-61.2008.8.26.0224
Indenização por morte decorrente de acidente do trabalho fundado no Direito Comum. Sentença proferida após a promulgação da Emenda Constitucional nº 45 de 2004. Março temporal que fixou a competên...
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Tribunal de Justiça de Sergipe
Jurisprudência ·
há 16 anos
Tribunal de Justiça de Sergipe TJ-SE - APELAÇAO CÍVEL: AC XXXXX SE
APELAÇÕES - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇAO DE SEPARAÇAO JUDICIAL E PARTILHA DE BENS - PEDIDO DO SEPARANDO PARA EXCLUIR DA PARTILHA O CAMINHAO DE PROPRIEDADE DE TERCEIRO, SUA IRMA - REQUERIMENTO DA SEPAR...
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